Trabalhar na Espanha

1. Quem somos e quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O site TrabalharnaEspanha.com é um projeto relacionado com a atividade de consultoria e assessoria online em imigração e nacionalidade espanhola, desenvolvido sob as marcas EspanhaJá! e TrabalharnaEspanha.com.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos por meio deste site é:

Responsável: Marcos Pereira Alonso, profissional autónomo.
Marcas comerciais: EspanhaJá! e TrabalharnaEspanha.com.
E-mail para assuntos relacionados com a privacidade: contato@espanhaja.com.
Endereço profissional: Apartado de correos 89 - 13080 - Ciudad Real - España.

Nesta política, as expressões “nós”, “nosso” e “responsável pelo tratamento” referem-se ao responsável acima identificado.

2. Qual é a finalidade do site?

O TrabalharnaEspanha.com tem como objetivo permitir que pessoas estrangeiras residentes fora da Espanha, com pelo menos 18 anos de idade e interessadas em viver e trabalhar no país, possam cadastrar voluntariamente os seus dados pessoais e profissionais, sem qualquer custo.

As informações enviadas são utilizadas para constituir uma base de dados de profissionais interessados em oportunidades de trabalho na Espanha.

O objetivo é identificar possíveis correspondências entre os perfis cadastrados e as necessidades de empresas espanholas que tenham interesse em profissionais estrangeiros, nomeadamente para funções altamente qualificadas, ocupações para as quais existam dificuldades de contratação no mercado de trabalho espanhol ou profissões incluídas nos catálogos oficiais aplicáveis.

Quando uma empresa demonstra interesse num determinado perfil, poderemos facilitar o contato entre a empresa e o candidato, mediante a autorização aplicável para o compartilhamento dos seus dados.

Se, posteriormente, surgir uma oportunidade concreta e o candidato desejar avançar com o processo, poderemos prestar serviços de consultoria e assessoria em matéria de imigração, incluindo orientação e acompanhamento dos procedimentos necessários para solicitar as autorizações de residência e de trabalho e os vistos correspondentes, conforme a situação individual e a legislação aplicável.

3. Quais dados pessoais podemos recolher?

Os dados poderão ser fornecidos voluntariamente pelo próprio candidato por meio do formulário disponibilizado no site ou de outros canais de contato relacionados com esta iniciativa.

As categorias de dados tratadas poderão incluir:

Dados de identificação: nome e sobrenome e, quando aplicável, data de nascimento ou idade.
Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone.
Dados pessoais relacionados com a candidatura: país de residência e nacionalidade.
Dados profissionais: profissão, especialidade, experiência profissional, formação académica, qualificações e competências.
Currículo profissional: informações incluídas no CV enviado pelo candidato.
Informações migratórias: informações sobre a situação migratória e, se forem efetivamente necessárias numa fase posterior, documentos relacionados com a identificação ou com os procedimentos migratórios.
Outras informações: dados adicionais fornecidos voluntariamente pelo candidato e pertinentes para avaliar a compatibilidade do seu perfil com as oportunidades profissionais em questão.

Recomendamos que os candidatos não enviem dados pessoais excessivos, informações sensíveis ou cópias de documentos de identificação que não sejam solicitadas e necessárias para uma finalidade concreta.

Os dados obrigatórios para o cadastro serão identificados no formulário. A ausência de informações essenciais poderá impedir a inclusão do perfil na base de dados ou a avaliação de uma eventual correspondência profissional.

4. Para que utilizamos os dados pessoais?

Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Receber e registar as informações dos candidatos na nossa base de dados.
Organizar e consultar os perfis profissionais para identificar correspondências com necessidades de empresas espanholas.
Entrar em contato com candidatos quando existir uma possível oportunidade profissional compatível com o seu perfil.
Compartilhar dados pessoais e profissionais com empresas espanholas interessadas, nos termos da autorização prestada pelo candidato.
Facilitar o contato entre candidatos e empresas para eventual realização de entrevistas ou outras etapas de seleção.
Prestar informações e, quando solicitado e contratado, serviços de consultoria e assessoria em imigração para a Espanha.
Administrar contatos, agendamentos, comunicações e solicitações relacionadas com o projeto.
Enviar comunicações comerciais, informações sobre os nossos serviços, novidades, conteúdos informativos e outras mensagens relacionadas com a consultoria EspanhaJá!, quando exista uma base jurídica válida para o fazer.

A inscrição na base de dados não obriga o candidato a contratar qualquer serviço de consultoria.

5. O cadastro é gratuito?

Sim. O envio dos dados e a inclusão na base de dados de candidatos são 100% gratuitos.

Não cobramos qualquer valor pela inscrição, pela receção do currículo ou pela eventual consideração do perfil por uma empresa.

A inscrição não implica a contratação de serviços de imigração e não obriga o candidato a contratar qualquer serviço futuro.

Se o candidato decidir solicitar serviços profissionais de assessoria ou consultoria migratória, as condições e os eventuais honorários desses serviços serão informados separadamente, antes da contratação.

6. Podemos compartilhar os dados com empresas espanholas?

Sim, desde que exista uma autorização válida para essa finalidade e que o compartilhamento seja realizado nos termos informados ao candidato.

Os dados pessoais e profissionais poderão ser comunicados a empresas espanholas que demonstrem interesse em perfis profissionais compatíveis com as suas necessidades de contratação.

Esse compartilhamento poderá incluir informações como nome, contato, currículo, formação, experiência profissional, qualificações e outras informações pertinentes à oportunidade em questão.

Os dados serão compartilhados com a finalidade de permitir que a empresa avalie o perfil e, quando considerar adequado, entre em contato com o candidato para uma entrevista ou para dar continuidade a um processo de seleção.

Não pretendemos disponibilizar publicamente a base de dados nem permitir a sua utilização para finalidades incompatíveis com as informadas nesta política.

O candidato deverá ser informado de que o compartilhamento dos seus dados não garante que uma empresa entre em contato, ofereça uma entrevista ou apresente uma proposta de trabalho.

Sempre que adequado, procuraremos limitar os dados comunicados àqueles necessários para avaliar o perfil profissional em relação à oportunidade concreta.

7. Utilizamos fornecedores e ferramentas externas?

Sim. Para administrar o formulário, organizar as informações e prestar os serviços relacionados com o projeto, poderemos utilizar ferramentas tecnológicas de terceiros, incluindo:

Google Forms: para receber as informações enviadas voluntariamente pelos candidatos.
Google Sheets ou ferramentas equivalentes: para organizar e administrar internamente a base de dados.
Calendly: para agendar sessões e reuniões online, quando necessário.
MailerLite: para administrar comunicações por e-mail e outras funcionalidades relacionadas com as nossas atividades.

Estes fornecedores poderão tratar dados pessoais na medida necessária para disponibilizar as suas funcionalidades, de acordo com as configurações utilizadas, os contratos aplicáveis e as respetivas políticas de privacidade.

Não autorizamos a utilização dos dados dos candidatos para finalidades incompatíveis com as finalidades legítimas do projeto.

Alguns fornecedores poderão armazenar ou tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, o tratamento e as transferências internacionais deverão cumprir os requisitos previstos na legislação de proteção de dados.

A utilização de cada ferramenta dependerá das necessidades concretas do serviço. Não significa que todos os dados sejam enviados a todos os fornecedores.

8. Qual é a base jurídica para o tratamento?

O tratamento dos dados será realizado com fundamento numa ou mais das bases jurídicas previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme a finalidade concreta.

a) Consentimento do candidato

Poderemos utilizar o consentimento para registar e utilizar os dados na base de dados de candidatos, compartilhar os dados com empresas espanholas para a finalidade descrita e enviar comunicações comerciais quando essa for a base jurídica aplicável.

O consentimento deverá ser livre, informado, específico e demonstrável. Quando forem solicitados consentimentos para finalidades distintas, estes serão apresentados separadamente.

b) Medidas pré-contratuais e execução de serviços

Quando o candidato solicitar serviços específicos de consultoria ou assessoria, determinados tratamentos poderão ser necessários para responder ao pedido, adotar medidas pré-contratuais ou executar os serviços contratados.

c) Cumprimento de obrigações legais

Poderemos tratar ou conservar determinados dados quando isso for necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis ou responder a solicitações legítimas de autoridades competentes.

Não utilizaremos uma base jurídica de forma genérica para justificar todos os tratamentos. A base aplicável dependerá da finalidade concreta e das circunstâncias do tratamento.

9. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os princípios de limitação da conservação e minimização dos dados.

A conservação deverá ter em conta, entre outros fatores, a atualidade do perfil profissional, o interesse manifestado pelo candidato, a existência de contatos ou processos em andamento e as obrigações legais eventualmente aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários, o consentimento for retirado e não existir outra base jurídica que permita a sua conservação, ou o candidato solicitar validamente a eliminação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

Quando a conservação de determinadas informações for necessária para cumprir obrigações legais ou para o exercício ou a defesa de direitos em processos, essas informações poderão ser conservadas pelo período legalmente exigido.

Não utilizaremos o consentimento para justificar uma conservação indefinida dos dados.

10. Como solicitar a eliminação dos dados?

O candidato poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais enviados para a base de dados, enviando um e-mail para:

contato@espanhaja.com

No assunto ou no corpo da mensagem, deverá indicar claramente que pretende a eliminação dos dados pessoais fornecidos ao TrabalharnaEspanha.com.

Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e evitar que os dados sejam eliminados indevidamente.

Após a verificação do pedido, trataremos a solicitação sem demora injustificada e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

A eliminação da base de dados interna não significa necessariamente que todas as cópias, mensagens ou informações mantidas por terceiros sejam eliminadas de imediato. Quando aplicável, serão adotadas as medidas adequadas para comunicar o pedido aos destinatários pertinentes, nos termos da legislação.

Poderão existir exceções à eliminação quando a conservação for exigida por lei ou necessária para o exercício ou a defesa de direitos.

11. Quais são os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o candidato poderá exercer, conforme as condições legais de cada direito:

Acesso: saber se tratamos os seus dados e obter informações sobre esse tratamento.
Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Limitação: solicitar a restrição de determinados tratamentos nas situações previstas na lei.
Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de uso corrente, quando o direito for aplicável.
Oposição: opor-se a determinados tratamentos realizados com fundamento em interesses legítimos ou noutras bases jurídicas que admitam esse direito.
Retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Para exercer os seus direitos, o candidato poderá escrever para contato@espanhaja.com, indicando o pedido pretendido.

A retirada do consentimento não invalida retroativamente os tratamentos realizados de forma lícita antes da retirada. Caso não exista outra base jurídica para continuar determinado tratamento, este será interrompido.

O candidato também poderá apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente. Em Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), acessível em https://www.aepd.es/.

12. Enviamos comunicações comerciais?

Poderemos enviar comunicações comerciais relativas aos serviços de consultoria e assessoria em imigração, nacionalidade e mobilidade internacional, assim como conteúdos informativos relacionados com a Espanha.

Quando o consentimento for necessário, essas comunicações apenas serão enviadas após a obtenção de uma autorização específica para essa finalidade.

A inscrição na base de dados profissional não deverá ser interpretada, por si só, como autorização automática para receber publicidade.

O candidato poderá retirar o consentimento para as comunicações comerciais ou solicitar o cancelamento da subscrição por meio do mecanismo disponibilizado na mensagem ou escrevendo para contato@espanhaja.com.

A retirada dessa autorização não afetará, por si só, a inscrição na base de dados profissional, desde que exista outra base jurídica válida para manter essa inscrição.

13. O site utiliza cookies?

O site não tem como finalidade utilizar cookies de publicidade ou ferramentas de análise de comportamento, de acordo com a configuração atualmente prevista.

Contudo, o funcionamento de cookies e tecnologias semelhantes poderá depender da plataforma de alojamento, dos serviços incorporados e das configurações técnicas do site.

Se forem utilizados cookies não necessários, ferramentas de análise, publicidade ou tecnologias semelhantes que exijam consentimento, serão implementados os mecanismos de informação e consentimento aplicáveis antes da sua utilização.

A presente declaração deverá ser atualizada se forem adicionadas ferramentas que alterem estas condições.

14. Como protegemos os dados pessoais?

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para procurar proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou utilização incompatível com as finalidades informadas.

O acesso à base de dados deverá ser limitado às pessoas que necessitem dessas informações para administrar o projeto e cumprir as finalidades descritas nesta política.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de dados pela Internet pode garantir segurança absoluta.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, serão adotadas as medidas legalmente exigidas, incluindo as notificações às autoridades e aos titulares quando aplicáveis.

15. O envio dos dados garante uma proposta de trabalho?

Não.

O TrabalharnaEspanha.com procura facilitar o contato entre profissionais estrangeiros e empresas espanholas que possam ter interesse nos seus perfis.

A inscrição na base de dados não garante:

Que o perfil seja selecionado por uma empresa.
Que exista uma vaga compatível com a experiência do candidato.
Que o candidato seja contactado para uma entrevista.
Que seja apresentada uma oferta de emprego.
Que o candidato seja contratado.
Que sejam concedidas autorizações de residência, trabalho ou vistos.

As decisões de contratação dependem das empresas e dos respetivos processos de seleção. A concessão de autorizações migratórias depende das autoridades competentes e do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

16. Qual é a natureza da nossa atividade?

O TrabalharnaEspanha.com está associado a uma atividade de consultoria e assessoria online em matéria de imigração para a Espanha.

O projeto procura aproximar perfis profissionais estrangeiros de empresas espanholas interessadas, facilitando o contato para uma eventual entrevista ou processo de seleção.

A inscrição dos candidatos é gratuita e não implica a contratação de serviços de consultoria.

Quando solicitado e contratado, o serviço de assessoria migratória poderá incluir orientação sobre os procedimentos administrativos necessários para trabalhar e residir legalmente na Espanha.

Esta descrição não pretende excluir a aplicação de normas legais imperativas que possam ser relevantes para as atividades efetivamente realizadas. A natureza jurídica da atividade será determinada de acordo com a legislação aplicável e com a forma concreta como os serviços forem prestados.

17. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais, ou mudanças nas funcionalidades do site e nas finalidades do tratamento.

A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir novo consentimento ou informação específica aos titulares dos dados, serão adotadas as medidas necessárias para cumprir as obrigações legais aplicáveis.

18. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, pedidos relacionados com os dados pessoais ou exercício de direitos, poderá entrar em contato através de:

E-mail: contato@espanhaja.com

Responsável pelo tratamento: Marcos Pereira Alonso, profissional autónomo, atuando sob as marcas EspanhaJá! e TrabalharnaEspanha.com.

Endereço profissional: Apartado de correos 89, 13080 - Ciudad Real - España.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Política de privacidade.